Conservadora BH || Terceirização: o que você precisa saber para 2020
Blog

Terceirização: o que você precisa saber para 2020

Terceirização: o que você precisa saber para 2020

A terceirização tem ficado cada vez mais comum, com o crescimento de múltiplas divisões de nicho de mercado, que ficam cada vez mais específicos.

O ponto positivo disso é o crescimento de uma gestão de tarefas mais qualificada e responsável.    

Muitas são as tarefas administrativas dentro de uma instituição, conservadora ou organização, seja ela privada, pública, comercial ou doméstica.

E, gerenciar todas elas exige tempo, organização e outras habilidades. 

Um grande exemplo é a administração de condomínio, que precisa lidar com a segurança patrimonial de todos que ali residem, administrar serviços como limpeza, fiscalização, seja ela eletrônica ou através de um porteiro

O que é terceirização?

A terceirização consiste em responsabilizar outra empresa por uma parte do trabalho que é administrado ou faz parte de prestação de serviço de uma empresa.

Ela acontece em diversos segmentos, como limpeza, segurança e contabilidade. 

Um exemplo são os profissionais de limpeza, eles geralmente não são contratados fixos de uma empresa – até mesmo em residências – é contratado o serviço através de outra empresa, que é especializada nesse tipo de serviço. 

O principal a se entender é que, quando você contrata um serviço terceirizado, não existe nenhum vínculo empregatício com a empresa contratante, sendo de responsabilidade da empresa terceirizada.

Essa atividade é regulamentada por lei, assim como toda atividade trabalhista e teve suas últimas alterações no ano de 2017, depois de muitas discussões sobre o tema.

Dessa forma, o resultado da nova lei influenciou muito nesse mercado. 

Uma grande mudança foi que, antes o serviço principal de uma empresa não podia ser terceirizado.

Por exemplo, se você é uma empresa de biscoitos e está com grande demanda, não poderia contratar uma empresa que oferece soluções para esse serviço. 

Agora é possível, o que ampliou as oportunidades de negócio e até parcerias para alavancar e crescer empresas em um geral. 

Vantagens e Desvantagens da Terceirização 

Existem vantagens e desvantagens para quem trabalha com terceirização, como desvalorização do serviço, maior carga horária de trabalho e menor estabilidade. Mas por outro lado, é mais versátil e pode ser mais flexível. 

Mas, para quem contrata as vantagens são inúmeras, já que, como dito no início do texto, é impossível administrar toda a gestão de uma instituição sem ajuda. 

A desvantagem está em se deparar com profissionais desqualificados, mas isso pode acontecer em qualquer regime de trabalho. 

Além disso, pesquisas do mercado econômico apontam que os custos com esses trabalhadores costumam reduzir de 20% a 30% os gastos com salários.

Lei da terceirização 

A lei de terceirização regulariza toda a atividade terceirizada, já que em toda atividade trabalhista é necessário haver leis com direitos e deveres. 

A última alteração e aprovação de projeto de lei relacionados ao tema (projeto de lei 4.330/2004), configurou o processo de terceirização.

Além da contratação de empregados, aquisição de trabalhadores temporários e todas as responsabilidades relacionadas ao trabalho.

Contratação de empregados 

A mudança que ocorreu neste caso é que, em caso de falência ou falta de pagamento da empresa terceirizada ao funcionário, quem irá se responsabilizar será o contratante – no caso a empresa que contratou o serviço terceirizado.

Essa prática alinha-se aos direitos trabalhista, incluídos na Legislação Trabalhista. Todavia, fora esses casos, quem está responsável pelo pagamento é a empresa terceirizada. 

Aquisição de trabalhadores temporários 

A aquisição de trabalhadores temporários antes era de no máximo 30 dias, agora eles podem ser contratados por 6 meses, podendo ser estendido para 90 dias.

Esse tipo de contrato deve seguir as regulamentações prevista na CLT (Consolidação das Leis trabalhistas). 

Esses funcionários podem ser dispensados a qualquer momento e não há necessidade para cumprirem aviso. 

É importante ter em mente que, a regularização dos trabalhos terceirizados não deve ter como objetivo apenas a redução das despesas ou o aumento da produtividade da empresa. 

O compromisso e a responsabilidade social precisam ser mantidos e estimulados entre os patrões e os seus empregados.

Em nenhum tipo de contrato, regime trabalhista, pode haver qualquer tipo de exploração ou desvio de função do funcionário. 

Terceirização do trabalho em 2020 

Há algum tempo a terceirização tem sido visto com bons olhos pela economia e geração de empregos, e esse conceito ainda está ativo para o próximo ano, principalmente com uma abertura maior de mercado. 

Segundo Giovanni Alves, professor da Unesp,

“O processo de terceirização baseado na redução de custos fortalece as relações de trabalho mais heterogêneas, incluindo o trabalho por conta própria sem proteção social e a contratação de trabalhadores sem registro como forma de obter competitividade para sobreviver no mercado.”

Inclusive, o incentivo a valorização do trabalhador terceirizado deve ser incentivado, fazendo valer a lei. E a terceirização não deve ser aliada a perdas de direitos trabalhistas.  

A empresa que contrata possui responsabilidades ligadas a medidas de saúde e segurança do trabalho, se estes serviços forem prestados em suas dependências, conforme prevê o art. 5º-A, § 3º da Lei nº 6.019/74, sendo que esta modalidade de responsabilidade se estende por todo o período contratual.

Uma grande tendência e ao mesmo tempo vantagem desse método, é agregar profissionais capacitados à projetos específicos da sua empresa.

Nem todos os projetos envolvem todos os profissionais que são fixos da sua empresa. 

E, acontece muito de um projeto exigir uma habilidade específica, e a possibilidade de contratar um profissional, familiarizado com o serviço terceirizado, para executar essa função, é ótima para o resultado e otimização do projeto e para empresa. 

Portanto, podemos ver que a terceirização acompanha as inovações e principalmente as mudanças no meio social, já que muitas pessoas têm migrado para esse tipo de trabalho, com intuito de flexionar sua carga horária e ampliar oportunidades de crescimento. 

Alinhando comprometimento e responsabilidade cívica ela é uma ótima opção para aqueles que não se enquadram mais no regime CTL.

Só precisamos priorizar as boas práticas trabalhistas e respeitar os direitos e deveres tanto do empregado, quanto do empregador.

Conheça mais sobre nós