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Consultoria Jurídica

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Se você for pensar bem, verá que a palavra “condomínio” indica um acordo entre duas ou mais partes envolvidas como proprietárias simultaneamente de frações de um espaço em uma mesma edificação. Tudo que envolve acordos geralmente necessita de uma legislação própria que oriente essas relações. E é exatamente aí que o serviço de consultoria jurídica da Semper Fidélis irá te auxiliar.

Nossa equipe de advogados é especializada em direito condominial, área do direito brasileiro reservada a observância de leis e processos relativos aos condomínios, sejam eles residenciais ou comerciais. Nosso intuito é regulamentar e evitar problemas e conflitos, o que é normal em ambientes com um número grande de pessoas.

Por que contratar uma consultoria jurídica?

A ação de uma consultoria jurídica para condomínios deve ser quase que predominantemente preventiva. No entanto sabemos que algumas situações adversas muitas vezes acabam acontecendo, e nesses casos é melhor contar com uma assessoria que já esteja ciente de todas as particularidades de seu condomínio, tendo assim mais propriedade para ajudar nessas demandas.

O trabalho de consultoria jurídica da Semper Fidélis, além de ser capaz de evitar crises, é também apto a agir de forma eficiente na resolução desse tipo de questão. Você não deve deixar para contratar um serviço jurídico apenas após o surgimento de crises e problemas. Conte com a Semper Fidélis e tenha a garantia de segurança e resguardo desde o primeiro momento.

Como a Semper Fidélis pode te ajudar?

Confira abaixo alguns dos principais pontos nos quais a consultoria jurídica da Semper Fidélis te auxiliará:

  • Nossa assessoria pode te auxiliar na regularização de condomínios novos ou que estejam com a situação irregular por algum motivo. Iremos dar o suporte necessário para a expedição do Habite-se, documento obrigatório para a ocupação e utilização de prédios recém-construídos;
  • Auxiliaremos para que o registro no Cartório de Registro de Imóveis seja feito corretamente, assim como a Convenção do Condomínio, que também precisa ser devidamente registrada em cartório específico;
  • Auxílio na Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, mais conhecido apenas como CNPJ. O cadastro no CNPJ é essencial para que os condomínios possam estabelecer relações com fornecedores e demais prestadores de serviços;
  • Regularização do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) por unidade separadamente. A separação das unidades é solicitada à prefeitura de cada município;
  • Elaboração da Convenção do Condomínio, leis internas que visam o bom funcionamento e harmonia, e sua adequação ao Novo Código Civil Brasileiro. É muito mais viável que essas funções sejam relegadas à especialistas em normas e regimentos;
  • Cobrança e execução de dívidas dos condôminos inadimplentes;
  • Elaboração, análise e revisão de contratos e demais documentos;
  • Orientação sobre questões trabalhistas nas relações com funcionários;
  • Orientação e moderação em conflitos que envolvam condôminos, locatários ou sócios;
  • Representação e orientação em audiências, entre outros.

Tenha os melhores profissionais ao seu lado! Com nosso serviço de consultoria e orientação jurídica, seu condomínio se resguarda e se torna muito menos vulnerável a qualquer tipo de risco perante à Justiça.

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