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Adequação de Convenção de Acordo com o Novo Código Civil

Adequação de Convenção de Acordo com o Novo Código Civil

Uma Convenção Condominial diz respeito às normas internas estabelecidas pelo próprio condomínio, prezando pela organização, harmonia e bem-estar dos condôminos. Apesar de se tratar de normas internas, isso não significa que podem ser instauradas sem nenhuma observação acerca das leis impostas pela Justiça Brasileira.

Desde 11 de janeiro de 2003, o Brasil passou a ser regido por um novo Código Civil. Ele substituiu o antigo, que estava em vigor desde 1916, trazendo visões jurídicas mais contemporâneas, afim de abranger uma nova configuração da sociedade.

Uma série de outros regimentos seguem uma orientação direta desse Código. É o caso das Convenções Condominiais. Com isso, as normas que regiam os condomínios até então, sofreram algumas alterações. É preciso que os condomínios estejam atentos à essas mudanças para que possam adequar a convenção condominial ao Novo Código Civil.

Apesar de o Novo Código Civil já estar há mais de 15 anos em vigência, muitos condomínios ainda não se organizaram para fazer essas alterações e colocá-las em prática. Alguns por falta de conhecimento e preparo, outros por não se atentarem para o fato de que têm muito a ganhar, principalmente em termos financeiros, com as novas resoluções.

Os benefícios da adequação

Tanto o Código Civil quanto a lei 11.127/2005 estabelecem que todas as organizações devem adaptar sua documentação constitutiva. Mas além da obrigatoriedade por lei, as vantagens para os condomínios também são fortes razões para não ficar de fora.

O principal benefício trazido com a adequação é possível diminuição da inadimplência, já que os juros cobrados nesses casos não pagamento ficaram bem mais pesados, passando de apenas 1% para 9,9% ao mês, correspondendo aos juros de mercado.

Como a Semper Fidélis pode te ajudar

Essa é apenas uma das principais alterações previstas no Código Civil de 2003. Apenas um trabalho de adequação específico é capaz de abarcar todas elas, sem que haja o risco de prejuízos financeiros.

Não é uma tarefa fácil, já que é preciso possuir conhecimento acerca de Direito Condominial. Mas a Administradora e Conservadora Semper Fidélis por te ajudar com isso. Oferecemos um serviço completo de adequação ao Novo Código Civil.

Um dos motivos para que essa adequação seja feita é que se qualquer cláusula da Convenção do condomínio não estiver de acordo com o Novo Código Civil, ela é automaticamente invalidade.  Portanto, para se resguardar de possíveis problemas jurídicos com condôminos, não deixe as alterações nas mãos de qualquer um.

A Administradora e Conservadora Semper Fidélis conta com o trabalho de profissionais altamente qualificados das áreas jurídica e contábil para exercer esse trabalho de adequação da convenção de seu condomínio junto ao Novo Código Civil.

Assim, essa conformidade é feita pelas mãos de pessoas que realmente estudaram essas leis, sendo capazes de fazer o melhor para seu condomínio de uma forma que ele possa usufruir de todos os benefícios adquiridos com as novas leis.

Conte com nossos especialistas jurídicos em direito condominial. Conte com a Semper Fidélis para a adequação de convenção de acordo com o novo Código Civil.

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